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Mariana Tolentino da Silva1 Thayná Jesuino Malini2   RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a legalidade quanto a prática do comércio informal realizado em unidades habitacionais em condomínios, que vem ascendendo principalmente em decorrência do crescimento do desemprego após o início do período pandêmico que o mundo vem vivenciando. Palavras-chave: Comércio; Informal; Normas …

Comércio informal nas unidades habitacionais em condomínio Leia mais »

O uso das garagens em condomínios é, evidentemente, uma das maiores fontes de conflitos. As causas são variadas e vão desde o estacionamento fora dos limites das vagas, até mesmo a ocorrência de acidentes. Este último, por sua vez, gera diversas dúvidas e angústias para o síndico, sobretudo por se tratar de uma ocorrência que …

A responsabilidade civil do condomínio e os acidentes automobilisticos no interior das garagens Leia mais »